BNCC, pluralidade e segurança jurídica para professores

BNCC, pluralidade e segurança jurídica para professores

por Tania Pescarini



Após polêmica envolvendo religião e questões relacionadas aos direitos humanos, a votação da versão final da Base Nacional Comum Curricular foi adiada. No centro da controvérsia está a segurança jurídica e a autonomia de professores e diretores de escola em todo o Brasil no exercício da profissão.

A versão final da aguardada Base Nacional Comum Curricular, que estabelece objetivos de aprendizagem para todos os alunos brasileiros, pode demorar um pouco para sair. O documento, que uma vez sancionado terá força de lei, é aplaudido por diversos setores da sociedade, porque fortalece o direito constitucional à educação. As crianças e os jovens terão direito não somente ao acesso à escola, mas também ao aprendizado. No entanto, a quarta versão da Base, que deveria ter sido a final, gerou forte controvérsia. A expectativa era de que o documento fosse aprovado na quinta-feira (7), mas a votação foi adiada. As principais críticas feitas por esses grupos dizem respeito à supressão da palavra “gênero” de diversas partes do texto e à inclusão do ensino religioso como área de conhecimento com oferta obrigatória, o que, segundo eles, foi contra a decisão do Supremo Tribunal Federal. Madalena Peixoto, professora e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, e Denise Carreira, mestre e doutora em Educação pela Universidade de São Paulo e coordenadora executiva da ONG Ação Educativa, afirmam que as alterações foram feitas sem que se levasse em consideração o que foi debatido nas audiências públicas. Elas dizem que isso ocorreu desde a terceira versão, publicada pelo MEC no início do ano. O texto que acrescenta ensino religioso como campo de conhecimento e desloca a discussão sobre gênero nunca foi anunciado oficialmente pelo Ministério da Educação: o documento vazou na imprensa no início da semana. Segundo Denise e Madalena, as mudanças aconteceram por pressão de grupos conservadores cuja agenda é controlar o que o professor fala e faz em sala de aula. A tática gera insegurança jurídica para educadores e ameaça sua autonomia.

A organização Gênero e Educação, sem fins lucrativos, publicou uma pesquisa em que afirma que a ação desses grupos vêm prejudicando a liberdade de expressão nas escolas e suprimindo a autonomia de professores. Segundo a organização, deputados e vereadores conservadores, inspirados na proposta desses grupos, tentam fazer passar em estados e municípios projetos de lei que propõem uma educação “neutra”, mas que, na verdade, são camisas de força para educadores. Em alguns casos, as leis são aprovadas com sucesso. Os projetos entram em conflito com a Constituição e costumam ser derrubados pelo STF, como aconteceu no Alagoas no início deste ano. Os grupos estão cientes da inconstitucionalidade de sua proposta, mas a tática é gerar insegurança para professores e diretores, que passam a temer a perda de seus empregos. “Nós identificamos a presença de projetos de lei que estabelecem o Programa ‘Escola sem partido’ em 15 cidades pelo Brasil. Entre elas, há seis capitais (incluindo Rio de Janeiro e São Paulo), 10 estados e o Distrito Federal”, afirma a ONG no relatório.

Autonomia do professor

Para Marcia Totti, professora concursada da rede municipal paulista, a insegurança é maior quando o professor trabalha em regime intermitente, sem vínculo de longo prazo com o estado ou município. “Na escola de Ensino Fundamental em que leciono fazemos nosso trabalho sem medo. Nossa principal preocupação hoje é a alfabetização dos alunos que não leem o que deveriam para a idade e a série”, afirma. “É muito difícil que consigam fazer algo contra um professor (concursado) por razões ideológicas se a direção da escola apoia nosso trabalho. Ainda temos a autonomia de cátedra. Mas quem dá aula em regime intermitente acaba tendo que seguir à risca a cartilha, sob o risco de perder o trabalho”, diz Marcia. A BNCC não substitui o Projeto Político Pedagógico nas escolas, que continuam tendo o direito de definir seus projetos de acordo com os interesses da comunidade a que servem. A BNCC também não substitui o currículo nas escolas, que continuará tendo liberdade para debater temas como gênero, sexualidade, relações étnico-raciais e diversidade religiosa – incluindo religiões de matriz africana (continua valendo a Lei nº 10.639, que determina o ensino de cultura e história africana e afro-brasileira). No entanto, como professores sem contrato, em regime intermitente, costumam trabalhar em diversas escolas, sem estabelecer vínculo de longo prazo com uma instituição específica, ficam mais vulneráveis à pressão tecnicista.

Para Denise Carreira, a forma como o termo “gênero” foi deslocado em diversos trechos pode estimular a perseguição a professores que falem sobre gênero, sexualidade e raça. Já para Madalena Peixoto, o fato de a BNCC não insistir no debate sobre a questão de gênero como objetivo de aprendizagem não muda muita coisa para as escolas que já têm em seus currículos e PPPs essa temática. “O problema é onde não se debate”, afirma Madalena.

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